Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a nossa empresa.

15 de julho de 2025: 15 de julho de 2025

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviços: Refere-se aos serviços de consultoria de investimentos fornecidos pela nossa empresa
  • Cliente: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • Website: O website Toruvirosala e todos os seus conteúdos
  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa individual

Descrição dos Serviços

Fornecemos consultoria profissional em investimentos, incluindo análise de carteira, aconselhamento sobre estratégias de investimento e educação financeira.

Os nossos serviços são prestados através de consultas horárias presenciais ou virtuais, com preços entre €250-€500 por hora.

Responsabilidades do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Usos Proibidos

É proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Transmissão de malware ou código malicioso
  • Spam ou comunicações não solicitadas
  • Interferência com o funcionamento dos nossos sistemas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da nossa empresa ou dos seus licenciadores.

Todos os direitos de autor e marcas registadas são reservados.

Direitos de Propriedade Intelectual

Não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Termos de Pagamento

Os pagamentos são devidos no momento da prestação do serviço. Aceitamos transferência bancária, cartão de crédito e débito. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Reembolsos são possíveis em caso de cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.

Privacidade

A proteção da sua privacidade é importante para nós. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte: Política de Privacidade.

Avisos Legais

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos resultados específicos de investimento.

Exclusão de Garantias

Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a fins específicos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelos serviços prestados.

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Indenização

O cliente aceita indenizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos nossos serviços.

Resolução de Disputas

Em caso de disputa, encorajamos a resolução através de negociação direta.

Arbitragem

Disputas não resolvidas podem ser submetidas a arbitragem no Centro de Arbitragem Comercial.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras da instituição escolhida.

Plataforma ODR da UE

Os clientes da UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia.

Aceda à plataforma através de: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Estes mecanismos não afetam os seus direitos estatutários como consumidor.

Rescisão

Qualquer das partes pode terminar a relação contratual com aviso prévio de 30 dias.

A rescisão não afeta obrigações já assumidas ou pagamentos devidos.

Lei Aplicável

Todas as disputas serão resolvidas sob a jurisdição dos tribunais portugueses.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.

Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas através do website ou email.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes continuam em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@toruvirosala.org.

Consultoria de Investimentos Toruvirosala

Rua do Comércio, 45, 1100-150 Lisboa, Portugal

info@toruvirosala.org

+351 22 493 0569